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Inquérito vai apurar sobrepreço em Hospital de Campanha Nilton Lins

Conforme o promotor, compete a esta Promotoria de Justiça Especializada a apuração de fatos que caracterizem atos de improbidade administrativa com danos ao Erário.

Agência Em Pauta 

Um Inquérito Civil (IC), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), vai apurar a suspeita de irregularidades e eventual sobrepreço na locação do Hospital Nilton Lins pelo Governo do Estado do Amazonas, a título de hospital de campanha, para receber pacientes acometidos pela Covid-19.

O promotor de Justiça Hilton Serra Viana assinou o documento publicado no Diário Eletrônico dessa terça-feira, 23. Para instaurar o inquérito, o promotor de Justiça considerou a autuação de Notícia de Fato n. 01.2020.00001085- 0, para apuração de possíveis irregularidades na Locação do Hospital Nilton Lins pelo Governo do Estado do Amazonas.

De acordo com o promotor de Justiça, é função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento preparatório e inquérito civil, na forma da lei, para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município.

Ainda conforme o promotor de Justiça, as solicitações feitas em apuração preliminar não foram atendidas pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), de forma que restam pendentes de esclarecimentos os fatos que ensejaram a autuação da notícia de fato.

Conforme o promotor, compete a Promotoria de Justiça Especializada a apuração de fatos que caracterizem atos de improbidade administrativa com danos ao Erário.

Sem Reposta

O EM PAUTA entrou em contato com a Secretaria de Saúde para buscar informações sobre o IC do Ministério Público em relação ao Hospital de Campanha na Nilton Lins, mas, sem sucesso.

 

Confira o documento aqui 

 

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