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MPC apura a existência de atos de extrema gravidade em órgão da Seduc

A data estimada para conclusão deste Procedimento Preparatório será 30 de junho de 2019, podendo ser prorrogada, caso necessário

Da redação 

O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou um procedimento preparatório para apurar os critérios de distribuição de trabalho para terceirizados, legitimidade e qualificação de agentes públicos lotados na Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Para instaurar o procedimento, o MPC considerou a existência de informações – por fontes que devem ser preservadas neste estágio – que apontam para existência de atos de extrema gravidade nas gerências da Departamento de Administração e Infraestrutura (Deinfra), órgão da Seduc, que comprometem a boa aplicação dos princípios estabelecidos no caput do artigo 37 da Constituição da República e por consequência o comprometimento do Erário Estadual.

De acordo com o MPC, a data estimada para conclusão deste Procedimento Preparatório será 30 de junho de 2019, podendo ser prorrogada, caso necessário.

 

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