Da redação
Uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC), quer barrar a renovação contratual por 15 anos de coleta de lixo em Manaus (Aditivos aos Contratos 33/2003 e 01/2013), da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp).
No Diário Oficial do Município do último dia 30 de novembro, a Semulsp renovou por 15 anos, sem licitação, os contatos de prestação de serviço 033/2003 e 001/2013, respectivamente, com a empresa Tumpex – empresa amazonense de coleta de lixo Ltda e com a Construtora Marquise S. A.
De acordo com o MPC, o contrato com a Tumpex foi no valor de R$ 15.340.043,18 e com a Construtora Marquise no valor de R$ 11.043.168,77. Os contratos tem o objetivo de limpeza pública e coleta de resíduos para disposição no Aterro situado no km 19 da AM/010.
“A decisão de renovar por quinze anos os contratos viciados surpreendeu. Por mais impeditiva e desafiadora tenha sido a superveniente pandemia do Novo Coronavírus de 2020, não há justo motivo para se perpetrar, em sentido antagônico à decisão plenária passada administrativamente em julgado, no último mês do mandato municipal, a renovação de longo prazo dos contratos reconhecidos como gravemente inválidos e ofensivos à ordem jurídica, em detrimento da prerrogativa de seu sucessor”, ressaltou o MPC na representação.
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