Representação do MPC quer barrar renovação de contrato por 15 anos na coleta de lixo de Arthur

Representação do MPC quer barrar renovação de contrato por 15 anos na coleta de lixo de Arthur

Da redação 

 

Uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC), quer barrar a renovação contratual por 15 anos de coleta de lixo em Manaus (Aditivos aos Contratos 33/2003 e 01/2013), da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp).

No Diário Oficial do Município do último dia 30 de novembro, a Semulsp renovou por 15 anos, sem licitação, os contatos de prestação de serviço 033/2003 e 001/2013, respectivamente, com a empresa Tumpex – empresa amazonense de coleta de lixo Ltda e com a Construtora Marquise S. A.

De acordo com o MPC, o contrato com a Tumpex foi no valor de R$ 15.340.043,18 e com a Construtora Marquise no valor de R$ 11.043.168,77. Os contratos tem o objetivo de limpeza pública e coleta de resíduos para disposição no Aterro situado no km 19 da AM/010.

“A decisão de renovar por quinze anos os contratos viciados surpreendeu. Por mais impeditiva e desafiadora tenha sido a superveniente pandemia do Novo Coronavírus de 2020, não há justo motivo para se perpetrar, em sentido antagônico à decisão plenária passada administrativamente em julgado, no último mês do mandato municipal, a renovação de longo prazo dos contratos reconhecidos como gravemente inválidos e ofensivos à ordem jurídica, em detrimento da prerrogativa de seu sucessor”, ressaltou o MPC na representação.