Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de um inquérito para apurar a suspeita de desvio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), entre os anos de 2014 a 2018 pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e outros nove parlamentares.
A decisão é de autoria da Ministra Rosa Weber, que atendeu ao pedido de abertura de inquérito foi de autoria do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
Além de Silas Câmara, o inquérito vai investigar os deputados federais Sérgio Luiz Lacerda Brito, Carlos Henrique Amorim, Danilo Jorge de Barros Cabral, Benedita Souza da Silva Sampaio, Fábio de Almeida Reis, Hiran Manuel Gonçalves da Silva, Jéssica Rojas Sales e Fausto Ruy Pinato, bem como os senadores da República Romário de Souza Faria e Márcio Miguel Bittar.
Silas responde
Em nota o deputado Federal Silas Câmara disse que recebeu com grande surpresa
a notícia de que a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, atendeu parcialmente o pedido do Subprocurador da República, Humberto Jacques, que autoriza a abertura de inquérito, para apurar supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício da atividade parlamentar.
O deputado disse, ainda, que diante das noticias veiculadas que todo pedido de
ressarcimento realizado pela Câmara dos Deputados, se encontra de acordo com a legalidade e conforme o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar”, declara ainda a veracidade, legitimidade, e autenticidade da despesa realizada, atestando também que o serviço de “criação e produção de peças publicitárias para divulgação do mandato parlamentar”, foi prestado conforme especificado em cada documento, obedecendo aos limites estabelecidos na legislação”, disse.
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