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Plenário aplica multa de R$ 15 mil a Bolsonaro por vincular adversário político à organização criminosa ...
Decisão judicial foi tomada em audiência de conciliação realizada no âmbito de ações civis públicas movidas pelo MPF em 2017 e 2020 ...
Documentos apresentados por usuários ao órgão ministerial comprovam o descumprimento da decisão. ...
Órgão pleiteia, ainda, que empresa seja obrigada a pagar R$ 30 mil em indenização a cada indivíduo que teve informações expostas na internet ...
Ação analisada pelo Plenário da Corte envolvia a página LulaFlix, vinculada à campanha do então candidato à reeleição à Presidência da República ...
O prazo para quem estava obrigado a entregar a declaração sem multa venceu no último minuto desta quarta-feira (31) ...
Contribuintes têm até as 23h59 de 31 de maio para transmitir o documento; perda do prazo rende multa de, no mínimo, R$ 165,74 ...
Decisão judicial foi motivada por ausência de fornecimento de dados de suspeitos de nazismo e neonazismo na plataforma ...
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da Corte de Contas....
Para anular a multa, a juíza considerou que a empresa não informou ao consumidor que iria promover a vistoria local, conforme prevê a legislação, com antecedência mínima de dez dias....