Da redação
Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) negaram, nesta sexta-feira, 4, o recurso apresentado pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) para restabelecer a prisão preventiva de Alejandro Molina Valeiko, réu em ação penal por envolvimento no assassinato do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos, 42.
Os magistrados sustentaram que a decisão de primeira instância que manteve Valeiko em prisão domiciliar deve ser mantida porque ele “demonstrou estar cumprindo as medidas cautelares” impostas pela Justiça do Amazonas e porque no período entre a soltura dele e a análise do recurso “não sobreveio fato novo que justificasse a prisão preventiva” dele.
No recurso, o promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello alegou que a soltura de Alejandro “constitui em ameaça efetiva à ordem pública e social” e a decretação da prisão preventiva protegeria testemunhas de serem assediadas “pelo poder econômico do réu” e a colheita de provas na instrução criminal.
Os magistrados do TJAM discordaram do MP-AM em relação ao perigo de permanência de Valeiko em liberdade. Isso porque, segundo eles, desde março deste ano, quando obteve a prisão domiciliar, Alejandro não praticou atos que pudessem ser considerados prejudiciais à garantia da ordem pública e à aplicação da Lei Penal.
Do Amazonas Atual
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