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Wilson Lima tem menos de 24h para emitir parecer sobre fechamento do comércio

A Recomendação Conjunta nº 01/2020, dentro outras medidas, determina o fechamento imediato das atividades comerciais e serviços considerados não-essenciais, e a consequente revogação do Decreto 43.236 que determinou novas medidas, no dia 28 de dezembro, para o funcionamento dessas atividades.
Comércio de rua, sapatos

Da redação 

 

O governador Wilson Lima (PSC), tem prazo de menos de 24h para responder sobre a recomendação que pede o fechamento do comércio e sobre a solicitação da Força Nacional de Segurança para a garantia da segurança pública e o cumprimento das medidas sanitárias no Amazonas

De acordo com o Ministério Público (MP-AM), o prazo encerra nesta sexta-feira (1°).

A recomendação de fechamento do comércio foi elaborada pelos Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MPAM), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), entregue na noite desta terça-feira, 29 ao governador Wilson Lima (PSC), ainda será avaliado pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e sem definição até o momento.

A Recomendação Conjunta nº 01/2020, dentro outras medidas, determina o fechamento imediato das atividades comerciais e serviços considerados não-essenciais, e a consequente revogação do Decreto 43.236 que determinou novas medidas, no dia 28 de dezembro, para o funcionamento dessas atividades.

A recomendação diz, ainda, que as medidas devem permanecer em vigor até que o Estado atinja, pelo menos, o índice de 85% de ocupação de leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para pacientes com COVID-19.

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